CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSULTORIA, TREINAMENTO E ASSESSORIA TÉCNICA EM LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA, PARA UTILIZAÇÃO DO CONVÊNIO DO NOVO COMPREV, COM TREINAMENTO DE EQUIPE DOS OPERADORES DO SISTEMA, EM TODAS AS SUAS ETAPAS DESDE A CRIAÇÃO DE REQUERIMENTOS, ENVIO DE DOCUMENTOS, PAGAMENTOS E RECEBIMENTOS DAS COMPENSAÇÕES DE ACORDO COM LEGISLAÇÃO VIGENTE, SENDO: LEI FEDERAL N° 9.796/1999, DECRETO FEDERAL N° 10.188/2019 E PORTARIA SEPRT/ME N° 15.829/220.