ART. 1º CONCEDER O BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE, COM BASE NO ARTIGO 17 DA LEI MUNICIPAL Nº 917/2011 C/C ARTIGO 40, §1º, III, “B” DA CF/88 DADO PELA REDAÇÃO DA EC 41, A SERVIDORA SRA. MARCIA LOPES REMEDY, MATRÍCULA N.º 7542, PORTADORA DA CÉDULA DE IDENTIDADE N.05396569-5 IFP, INSCRITA NO CPF SOB O Nº 874.778.667-15, EFETIVO NO CARGO DE PCCR AGENTE DE SECRETARIA ESCOLAR, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA, CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 155/2025, A PARTIR DE 01/02/2026.