ART. 1º CONCEDER O BENEFÍCIO DA PENSÃO POR MORTE, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 8º, I, C/C 25, II C/C ARTIGO 25, II, AMBOS DA LEI MUNICIPAL 917/2011 C/C ARTIGO 40, § 7º, II C/C ARTIGO 40, §8º DA CF/88, A IRACI DA COSTA SILVEIRA, CPF Nº 003.045.637-14, ESPOSA DO EX-SERVIDOR RONALDO BUSQUET DE SOUZA, ATRAVÉS DA MATRÍCULA Nº 1458, APOSENTADO NESTE ENTE, CUJO ÓBITO OCORREU EM 04/06/2026 CONFORME CONSTANTE NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 136/2026, NA PROPORÇÃO DE 100% DO SALÁRIO DO SERVIDOR, CONFORME DISCRIMINADO ABAIXO: