CONCESSÃO DE BENEFÍCIO: 085/2026

Informações da portaria
Data: 08/09/2026
Agente: MARILUCIA BORROMEU
Situação: ATIVO

Detalhamento da portaria

CONCEDER O BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR PARIDADE E INTEGRALIDADE, COM PROVENTOS CONCEDIDOS NA REGRA TRANSITÓRIA 2, COM BASE NO ART. 6º DA EC 41/2003, C/C ART. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 917/2011, COM REAJUSTES CONFORME O ART. 7º DA EC Nº 41, EM CONJUNTO COM O ART. 2º DA EC Nº 47, A SERVIDORA SR.ª MARILUCIA BORROMEU, MATRÍCULA Nº 1521, PORTADORA DA CÉDULA DE IDENTIDADE Nº 089141907, IFP, INSCRITA NO CPF SOB O Nº 012.077.067-95 EFETIVO NO CARGO DE PCCR – PROFESSOR INSPETOR ESCOLAR , LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA, CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 166/2026 A PARTIR DE 01/09/2026.


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