CONCEDER O BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR PARIDADE E INTEGRALIDADE, COM PROVENTOS CONCEDIDOS COM BASE NO ART. 6º DA EC 41/2003 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2003,C/C ART.40,§5º DA CF E C/C ART. 35º DA LEI MUNICIPAL Nº 917/2011, COM REAJUSTES CONFORME O ART. 7º DA EC Nº 41, EM CONJUNTO COM O ART. 2º DA EC Nº 47, A SERVIDORA SRA. JAQUELINE ROCHA PORTO DA SILVA, MATRÍCULA Nº 3235, PORTADORA DA CÉDULA DE IDENTIDADE Nº 09430431-8, DETRAN-RJ, INSCRITA NO CPF SOB O Nº 031.251.617-70 EFETIVO NO CARGO DE PCCR PROFESSOR DOCENTE II PORTUGUÊS, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA, CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 201/2025 A PARTIR DE 01/02/2026.