ART. 1º CONCEDER O BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM BASE NO ARTIGO 40 DA LEI MUNICIPAL Nº 917/2011 C/C ARTIGO 40, §1º, III, “A” DA CF/88, COM REDAÇÃO DA EC 41/2003, A SERVIDORA SRA. ELIANE DA SILVA MOREIRA, MATRÍCULA N.º 5281, PORTADORA DA CÉDULA DE IDENTIDADE N.º 07576344-1 DETRAN/RJ, INSCRITA NO CPF SOB O Nº 906.598.997-87, PCCR AGENTE DE SECRETARIA ESCOLAR, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA, CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 210/2025, A PARTIR DE 01/05/2026.