CONCEDER O BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR PARIDADE E INTEGRALIDADE, COM PROVENTOS CONCEDIDOS NA REGRA TRANSITÓRIA 2, COM BASE NO ART. 6º DA EC 41/2003, C/C ART. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 917/2011, COM REAJUSTES CONFORME O ART. 7º DA EC Nº 41, EM CONJUNTO COM O ART. 2º DA EC Nº 47, A SERVIDORA SR.ª MARILANDA DE SÁ FARIAS, MATRÍCULA Nº 109, PORTADORA DA CÉDULA DE IDENTIDADE Nº 07200200-9, IFP, INSCRITA NO CPF SOB O Nº 835.391.237-68 EFETIVO NO CARGO DE AGENTE LEGISLATIVO , LOTADA NA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 068/2026 A PARTIR DE 01/05/2026.