ART. 1º CONCEDER O BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM BASE NO ARTIGO 40 DA LEI MUNICIPAL Nº 917/2011 C/C ARTIGO 40, §1º, III, “B” DA CF/88, COM REDAÇÃO DA EC 41/2004, A SERVIDORA SRA. MARIA BEATRIZ LOPES MACIEL, MATRÍCULA N.º 5645, PORTADORA DA CÉDULA DE IDENTIDADE N.º 07497587-1 DETRAN/RJ, INSCRITA NO CPF SOB O Nº 009.963.857.62, PCCR PROFESSOR DOCENTE II-EDUCAÇÃO FÍSICA LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA, CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 095/2026, A PARTIR DE 01/08/2026.