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DETERMINAR A AVERBAÇÃO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, EM FICHA FUNCIONAL DA SERVIDORA MARCIA REGINA SILVA DA CRUZ, MATRICULA Nº 23512, DO TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO A OUTROS ÓRGÃOS, CORRESPONDENTES AO INSS 04 (QUATRO) ANOS, 08 (OITO) MESES E 26 (VINTE E SEIS) DIAS, E A FME 14 (QUATORZE) ANOS 05 (CINCO) MESES E 15 (QUINZE) DIAS, CONFORME REQUERIDO ATRAVÉS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 090/2026.
DETERMINAR A AVERBAÇÃO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, EM FICHA FUNCIONAL DO SERVIDOR HEITOR JOSÉ CRAVO GUIMARÃES, MATRICULA Nº 12982, DO TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO A OUTROS ÓRGÃOS, CORRESPONDENTES AO RIOPREV 09 (NOVE) ANOS, 10 (DEZ) MESES E 15 (QUINZE) DIAS, CONFORME REQUERIDO ATRAVÉS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 145/2026.
RETIFICADORA - ART. 2º CONCEDER O BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM BASE NO ARTIGO 40 DA LEI MUNICIPAL Nº 917/2011 C/C ARTIGO 40, §1º, III, “B” DA CF/88, COM REDAÇÃO DA EC 41/2004, A SERVIDORA SRA. MARCIA BEATRIZ LOPES MACIEL, MATRÍCULA N.º 5645, PORTADORA DA CÉDULA DE IDENTIDADE N.º 07497587-1 DETRAN/RJ, INSCRITA NO CPF SOB O Nº 009.963.857.62, PCCR PROFESSOR DOCENTE II-EDUCAÇÃO FÍSICA LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA, CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 095/2026, A PARTIR DE 01/08/2026.
DETERMINAR A AVERBAÇÃO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, EM FICHA FUNCIONAL DA SERVIDORA INÊS MACIEIRA COSTA HONORIO, MATRICULA Nº 2674, DO TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO A OUTROS ÓRGÃOS, CORRESPONDENTES AO INSS 14 (QUATORZE) ANOS, 09 (NOVE) MESES E 00 (ZERO) DIA, CONFORME REQUERIDO ATRAVÉS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 143/2026.
ART. 1º CONCEDER O BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM BASE NO ARTIGO 40 DA LEI MUNICIPAL Nº 917/2011 C/C ARTIGO 40, §1º, III, “B” DA CF/88, COM REDAÇÃO DA EC 41/2004, A SERVIDORA SRA. MARIA DA CONCEIÇÃO HOLANDA MESQUITA CHAVES, MATRÍCULA N.º 5521, PORTADORA DA CÉDULA DE IDENTIDADE N.º 03578716-7 DETRAN/RJ, INSCRITA NO CPF SOB O Nº 383.098.237-20, PCCR PROFESSOR DOCENTE I LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA, CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 047/2023, A PARTIR DE 01/08/2026.
ART. 1º CONCEDER O BENEFÍCIO DA PENSÃO POR MORTE, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 8º, I, C/C 25, II C/C ARTIGO 25, II, AMBOS DA LEI MUNICIPAL 917/2011 C/C ARTIGO 40, § 7º, II C/C ARTIGO 40, §8º DA CF/88, A IRACI DA COSTA SILVEIRA, CPF Nº 003.045.637-14, ESPOSA DO EX-SERVIDOR RONALDO BUSQUET DE SOUZA, ATRAVÉS DA MATRÍCULA Nº 1458, APOSENTADO NESTE ENTE, CUJO ÓBITO OCORREU EM 04/06/2026 CONFORME CONSTANTE NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 136/2026, NA PROPORÇÃO DE 100% DO SALÁRIO DO SERVIDOR, CONFORME DISCRIMINADO ABAIXO:
ART. 1º CONCEDER O BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM BASE NO ARTIGO 40 DA LEI MUNICIPAL Nº 917/2011 C/C ARTIGO 40, §1º, III, “B” DA CF/88, COM REDAÇÃO DA EC 41/2004, A SERVIDORA SRA. MARIA BEATRIZ LOPES MACIEL, MATRÍCULA N.º 5645, PORTADORA DA CÉDULA DE IDENTIDADE N.º 07497587-1 DETRAN/RJ, INSCRITA NO CPF SOB O Nº 009.963.857.62, PCCR PROFESSOR DOCENTE II-EDUCAÇÃO FÍSICA LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA, CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 095/2026, A PARTIR DE 01/08/2026.
CONCEDER O BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR PARIDADE E INTEGRALIDADE, COM PROVENTOS CONCEDIDOS NA REGRA TRANSITÓRIA 2, COM BASE NO ART. 6º DA EC 41/2003, C/C ART. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 917/2011, COM REAJUSTES CONFORME O ART. 7º DA EC Nº 41, EM CONJUNTO COM O ART. 2º DA EC Nº 47, A SERVIDORA SR.ª CELYMAR SALES RABELO SANTOS, MATRÍCULA Nº 2179, PORTADORA DA CÉDULA DE IDENTIDADE Nº 07818629-3, DETRAN /RJ, INSCRITA NO CPF SOB O Nº 945.513.597-34 EFETIVO NO CARGO DE PCCR AGENTE FISCAL SANITÁRIO , LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 059/2026 A PARTIR DE 01/08/2026.
ART. 1º CONCEDER O BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE, COM BASE NO ARTIGO 40, DA EC 41, DA CF/88, DA LEI MUNICIPAL Nº 917/2011, AO SERVIDOR SRº. JORGE LUIZ RODRIGUES SOARES, MATRÍCULA Nº 775, PORTADOR DO CPF 431.907.827-68, DETRAN / RJ, EFETIVO NO CARGO DE ESTATUTÁRIO - ASG, LOTADO NA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 142/2026 A PARTIR DE 01/08/2026.
ART.1º CONCEDER O BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE, COM BASE NA EC 70 E ART. 6º A EC.41, DA CF/88, DA LEI MUNICIPAL Nº 917/2011, AO SERVIDOR SR. MAURO RODRIGUES DA SILVA, MATRÍCULA Nº 4012, PORTADOR DA CÉDULA DE IDENTIDADE Nº 069214054, IFP/RJ, INSCRITO NO CPF SOB O Nº 811.166.087-15 NO CARGO DE EFE. GUARDA MUNICIPAL I, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 106/2026 A PARTIR DE 01/08/2026.
ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE REFORMA PREVIDENCIÁRIA, PARA OS FINS QUE MENCIONA.
DETERMINAR A AVERBAÇÃO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, EM FICHA FUNCIONAL DA SERVIDORA PATRICIA MASCENA DE PAIVA, MATRICULA Nº 3113, DO TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO A OUTROS ÓRGÃOS, CORRESPONDENTES AO INSS 10 (DEZ) ANOS, 02 (DOIS) MESES E 06 (SEIS) DIAS CONFORME REQUERIDO ATRAVÉS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 139/2026.
DETERMINAR A AVERBAÇÃO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, EM FICHA FUNCIONAL DA SERVIDORA SOLANGE FARIA PEREIRA, MATRICULA Nº 1355, DO TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO A OUTROS ÓRGÃOS, CORRESPONDENTES AO INSS 21 (VINTE E UM) ANOS, 01 (UM) MÊS E 23 (VINTE E TRÊS) DIAS CONFORME REQUERIDO ATRAVÉS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 130/2026.
DETERMINAR A AVERBAÇÃO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, EM FICHA FUNCIONAL DO SERVIDOR ANDRE SAVIO RAMOS BASTOS, MATRICULA Nº 1395, DO TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO A OUTROS ÓRGÃOS, CORRESPONDENTES A PMP 08 (OITO) ANO, 01 (UM) MÊS E 12 (DOZE) DIAS CONFORME REQUERIDO ATRAVÉS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 120/2026.
DETERMINAR A AVERBAÇÃO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, EM FICHA FUNCIONAL DA SERVIDORA ROBERTA BEATRIZ ANGELICI GADELHA, MATRICULA Nº 4921, DO TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO A OUTROS ÓRGÃOS, CORRESPONDENTES AO INSS 07 (SETE) ANOS, 03 (TRÊS) MESES E 07 (SETE) DIAS, RIOPREV 02 (DOIS) ANOS, 08 (OITO) MESES E 10 (DEZ) DIAS E A PMSPA 01 (UM) ANO, 04 (QUATRO) MESES E 25 (VINTE E CINCO) DIAS, CONFORME REQUERIDO ATRAVÉS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 127/2026.
DETERMINAR A AVERBAÇÃO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, EM FICHA FUNCIONAL DA SERVIDORA CARLA ANDREA BORGES MARQUES FIGUEIREDO, MATRICULA Nº 11872, DO TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO A OUTROS ÓRGÃOS, CORRESPONDENTES AO INSS 01 (UM) ANO, 03 (TRÊS) MESES E 00 (ZERO) DIA E A PMIG 07 (SETE) ANOS, 03 (TRÊS) MESES E 19 (DEZENOVE) DIAS, CONFORME REQUERIDO ATRAVÉS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 101/2025.
DETERMINAR A AVERBAÇÃO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, EM FICHA FUNCIONAL DA SERVIDORA MARTHA MARCONDES DE MOURA CARVALHAL, MATRICULA Nº 6250, DO TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO A OUTROS ÓRGÃOS, CORRESPONDENTES AO INSS 05 (CINCO) ANOS, 10 (DEZ) MESES E 19 (DEZENOVE) DIAS CONFORME REQUERIDO ATRAVÉS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 123/2026.
DETERMINAR A AVERBAÇÃO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, EM FICHA FUNCIONAL DA SERVIDORA LUIZA ELISABETE DE PAIVA CARVALHO, MATRICULA Nº 0871, DO TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO A OUTROS ÓRGÃOS, CORRESPONDENTES AO INSS 16 (DEZESSEIS) ANOS, 11 (ONZE) MESES E 00 (ZERO) DIA CONFORME REQUERIDO ATRAVÉS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 129/2026
DECRETO REFERENTE A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE REFORMA PREVIDENCIÁRIA.
CONCEDER O BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR PARIDADE E INTEGRALIDADE, COM PROVENTOS CONCEDIDOS NA REGRA TRANSITÓRIA 2, COM BASE NO ART. 6º DA EC 41/2003, C/C ART. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 917/2011, COM REAJUSTES CONFORME O ART. 7º DA EC Nº 41, EM CONJUNTO COM O ART. 2º DA EC Nº 47, A SERVIDORA SR.ª MARILANDA DE SÁ FARIAS, MATRÍCULA Nº 109, PORTADORA DA CÉDULA DE IDENTIDADE Nº 07200200-9, IFP, INSCRITA NO CPF SOB O Nº 835.391.237-68 EFETIVO NO CARGO DE AGENTE LEGISLATIVO , LOTADA NA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 068/2026 A PARTIR DE 01/05/2026.
ART. 1º CONCEDER O BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM BASE NO ARTIGO 40 DA LEI MUNICIPAL Nº 917/2011 C/C ARTIGO 40, §1º, III, “A” DA CF/88, COM REDAÇÃO DA EC 41/2003, A SERVIDORA SRA. ELIANE DA SILVA MOREIRA, MATRÍCULA N.º 5281, PORTADORA DA CÉDULA DE IDENTIDADE N.º 07576344-1 DETRAN/RJ, INSCRITA NO CPF SOB O Nº 906.598.997-87, PCCR AGENTE DE SECRETARIA ESCOLAR, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA, CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 210/2025, A PARTIR DE 01/05/2026.
ART. 1º CONCEDER O BENEFÍCIO DA PENSÃO POR MORTE, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 8º, I, C/C 25, II C/C ARTIGO 25, II, AMBOS DA LEI MUNICIPAL 917/2011 C/C ARTIGO 40, § 7º, II C/C ARTIGO 40, §8º DA CF/88, A ANA DE CRISTO SOUZA, CPF Nº 213.175.297-07, FILHA DA EX-SERVIDORA IRIS SCHAUE DE CRISTO, ATRAVÉS DA MATRÍCULA Nº 4894, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA, NO CARGO DE PCCR. PROFESSOR DOCENTE I, CUJO ÓBITO OCORREU EM 29/03/2026 CONFORME CONSTANTE NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 085/2026, NA PROPORÇÃO DE 50% DO SALÁRIO DA SERVIDORA, CONFORME DISCRIMINADO ABAIXO:
ART. 1º CONCEDER O BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE, COM BASE NO ARTIGO 40, DA EC 41, DA CF/88, DA LEI MUNICIPAL Nº 917/2011, A SERVIDORA SRA. ANA CRISTINA TEIXEIRA PIRES, MATRÍCULA Nº 12534, PORTADORA DA CÉDULA DE IDENTIDADE Nº 06.210.592.9, DIC, INSCRITA NO CPF SOB O Nº 008.900.567-81 EFETIVO NO CARGO DE PCCR MERENDEIRA, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA, CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 077/2026 A PARTIR DE 01/05/2026.
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