DETERMINAR A AVERBAÇÃO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, EM FICHA FUNCIONAL DO SERVIDOR GISELLI VIEIRA VIDAL, MATRICULA Nº 14010, DO TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO A OUTROS ÓRGÃOS, CORRESPONDENTES AO IPASLI 13 (TREZE) ANOS, 10 (DEZ) MESES E 22 (VINTE E DOIS) DIAS, CONFORME REQUERIDO ATRAVÉS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 171/2026.

DETERMINAR A AVERBAÇÃO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, EM FICHA FUNCIONAL DO SERVIDOR JEISON MARTINS, MATRICULA Nº 6365, DO TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO A OUTROS ÓRGÃOS, CORRESPONDENTES AO PREVISPA 21 (VINTE E UM) ANOS, 06 (SEIS) MESES E 24 (VINTE E QUATRO) DIAS, CONFORME REQUERIDO ATRAVÉS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 198/2026.

DETERMINAR A AVERBAÇÃO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, EM FICHA FUNCIONAL DO SERVIDOR LUCAS RODRIGUES DE PAULA, MATRICULA Nº 3990, DO TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO A OUTROS ÓRGÃOS, CORRESPONDENTES AO INSS 08 (OITO) ANOS, 10 (DEZ) MESES E 00 (ZERO) DIAS, CONFORME REQUERIDO ATRAVÉS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 175/2026.

DETERMINAR A AVERBAÇÃO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, EM FICHA FUNCIONAL DO SERVIDOR EDGARD DA SILVA CARDOSO, MATRICULA Nº 12856, DO TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO A OUTROS ÓRGÃOS, CORRESPONDENTES AO INSS 02 (DOIS) ANOS, 06 (SEIS) MESES E 08 (OITO) DIAS, CONFORME REQUERIDO ATRAVÉS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 214/2026.

DETERMINAR A AVERBAÇÃO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, EM FICHA FUNCIONAL DA SERVIDORA DEBORAH SANTOS RODRIGUES DE SOUZA MATRICULA Nº 1199, DO TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO A OUTROS ÓRGÃOS, CORRESPONDENTES AO INSS 13 (TREZE) ANOS, 03 (TRÊS) MESES E 14 (QUATORZE) DIAS, CONFORME REQUERIDO ATRAVÉS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 194/2026.

DETERMINAR A AVERBAÇÃO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, EM FICHA FUNCIONAL DA SERVIDORA LUCIENE DE SOUZA NASCIMENTO FERREIRA MATRICULA Nº 1281, DO TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO A OUTROS ÓRGÃOS, CORRESPONDENTES AO INSS 13 (TREZE) ANOS, 02 (DOIS) MESES E 09 (NOVE) DIAS, CONFORME REQUERIDO ATRAVÉS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 177/2026.

DETERMINAR A AVERBAÇÃO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, EM FICHA FUNCIONAL DO SERVIDOR NILTON DOS SANTOS, MATRICULA Nº 3846, DO TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO A OUTROS ÓRGÃOS, CORRESPONDENTES AO INSS 09 (NOVE) ANOS, 01 (UM) MÊS E 14 (QUATORZE) DIAS, CONFORME REQUERIDO ATRAVÉS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 188/2026.

DETERMINAR A AVERBAÇÃO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, EM FICHA FUNCIONAL DA SERVIDORA CARLA SUELY CAMPOS MATRICULA Nº 1248, DO TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO A OUTROS ÓRGÃOS, CORRESPONDENTES AO INSS 13 (TREZE) ANOS, 02 (DOIS) MESES E 09 (NOVE) DIAS, CONFORME REQUERIDO ATRAVÉS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 195/2026.

DETERMINAR A AVERBAÇÃO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, EM FICHA FUNCIONAL DA SERVIDORA VANUSIA LEAL DE OLIVEIRA MATRICULA Nº 1265, DO TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO A OUTROS ÓRGÃOS, CORRESPONDENTES AO INSS 13 (TREZE) ANOS, 02 (DOIS) MESES E 09 (NOVE) DIAS, CONFORME REQUERIDO ATRAVÉS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 192/2026.

DETERMINAR A AVERBAÇÃO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, EM FICHA FUNCIONAL DA SERVIDORA ROSANE JOSE SOBRINHO MATRICULA Nº 771, DO TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO A OUTROS ÓRGÃOS, CORRESPONDENTES AO INSS 15 (QUINZE) ANOS, 02 (DOIS) MESES E 16 (DEZESSEIS) DIAS, CONFORME REQUERIDO ATRAVÉS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 212/2026.

DETERMINAR A AVERBAÇÃO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, EM FICHA FUNCIONAL DO SERVIDOR RONALDO ELIAS HONORIO, MATRICULA Nº 4042, DO TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO A OUTROS ÓRGÃOS, CORRESPONDENTES AO INSS 30 (TRINTA) ANOS, 01 (UM) MÊS E 17 (DEZESSETE) DIAS, CONFORME REQUERIDO ATRAVÉS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 185/2026.

DETERMINAR A AVERBAÇÃO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, EM FICHA FUNCIONAL DO SERVIDOR LUCIANO BARRETO SIMAS, MATRICULA Nº 1578, DO TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO A OUTROS ÓRGÃOS, CORRESPONDENTES AO INSS 12 (DOZE) ANOS, 08 (OITO) MESES E 08 (OITO) DIAS, CONFORME REQUERIDO ATRAVÉS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 202/2026.

DETERMINAR A AVERBAÇÃO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, EM FICHA FUNCIONAL DO SERVIDOR LUIZ CARLOS DO CARMO, MATRICULA Nº 6015, DO TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO A OUTROS ÓRGÃOS, CORRESPONDENTES AO INSS 11 (ONZE) ANOS, 00 (ZERO) MESES E 21 (VINTE E UM) DIAS, CONFORME REQUERIDO ATRAVÉS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 196/2026.

DETERMINAR A AVERBAÇÃO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, EM FICHA FUNCIONAL DO SERVIDOR HERCULES DA SILVA OLIVEIRA, MATRICULA Nº 5269, DO TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO A OUTROS ÓRGÃOS, CORRESPONDENTES AO IPREVIRB 21 (VINTE E UM) ANOS, 06 (SEIS) MESES E 24 (VINTE E QUATRO) DIAS, CONFORME REQUERIDO ATRAVÉS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 199/2026.

ART. 1º CONCEDER O BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA COMPULSÓRIA, COM BASE NO ARTIGO 40, § 1º, II - EC 88/2015, LEI COMPLEMENTAR 152/2015 § ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 917/2011, AO SERVIDOR SRº. VITOR EUGENIO FIGUEIREDO, MATRÍCULA Nº 12624, PORTADOR DA CÉDULA DE IDENTIDADE Nº 03.373.175-3/ DETRAN - RJ, INSCRITO NO CPF SOB O Nº 326.150.357-20, EFETIVO NO CARGO DE PCCR- PORTEIRO, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA, CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 218/2026, A PARTIR DE 10/09/2026.

ART. 1º CONCEDER O BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE, COM BASE NO ARTIGO 40, DA EC 41, DA CF/88, DA LEI MUNICIPAL Nº 917/2011, A SERVIDORA SR.ª. ANTÔNIA DE FATIMA SILVA SA, MATRÍCULA Nº 12959, PORTADORA DO RG 04.834.012-9 DETRAN / RJ, INSCRITA NO CPF SOB O Nº 599.822.417-53, EFETIVO NO CARGO PCCR MERENDEIRA, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA, CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 190/2026 A PARTIR DE 01/09/2026.

ART. 1º CONCEDER O BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE, COM BASE NO ARTIGO 40, DA EC 41, DA CF/88, DA LEI MUNICIPAL Nº 917/2011, AO SERVIDOR SRº. PAULO ROBERTO QUEIROZ RAMALHO, MATRÍCULA Nº 12889, PORTADOR DO RG 05.159.311-9 DETRAN / RJ, INSCRITO NO CPF SOB O Nº 600.536.407-30, EFETIVO NO CARGO PCCR AGENTE ADMINISTRATIVO, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA, CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 191/2026 A PARTIR DE 01/09/2026.

ART. 1º CONCEDER O BENEFÍCIO DA PENSÃO POR MORTE, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 8º, I, C/C 25, II C/C ARTIGO 25, II, AMBOS DA LEI MUNICIPAL 917/2011 C/C ARTIGO 40, § 7º, II C/C ARTIGO 40, §8º DA CF/88, A MIGUEL AGUIAR AMARAL COSTA, CPF Nº 187.659.647-30, FILHO DO EX-SERVIDOR FABIO DE MOURA COSTA, ATRAVÉS DA MATRÍCULA Nº 1972,LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NO CARGO DE PCCR -MOTORISTA CUJO ÓBITO OCORREU EM 09/08/2026 CONFORME CONSTANTE NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 207/2026, NA PROPORÇÃO DE 50% DO SALÁRIO DO SERVIDOR, CONFORME DISCRIMINADO ABAIXO:

ART. 1º CONCEDER O BENEFÍCIO DA PENSÃO POR MORTE, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 8º, I, C/C 25, II C/C ARTIGO 25, II, AMBOS DA LEI MUNICIPAL 917/2011 C/C ARTIGO 40, § 7º, II C/C ARTIGO 40, §8º DA CF/88, A ADRIANA NUNES DE FARIAS COSTA, CPF Nº 031.293.447-56, ESPOSA DO EX-SERVIDOR FABIO DE MOURA COSTA, ATRAVÉS DA MATRÍCULA Nº 1972,LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NO CARGO DE PCCR -MOTORISTA CUJO ÓBITO OCORREU EM 09/08/2026 CONFORME CONSTANTE NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 206/2026, NA PROPORÇÃO DE 50% DO SALÁRIO DO SERVIDOR, CONFORME DISCRIMINADO ABAIXO:

CONCEDER O BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR PARIDADE E INTEGRALIDADE, COM PROVENTOS CONCEDIDOS NA REGRA TRANSITÓRIA 2, COM BASE NO ART. 6º DA EC 41/2003, C/C ART. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 917/2011, COM REAJUSTES CONFORME O ART. 7º DA EC Nº 41, EM CONJUNTO COM O ART. 2º DA EC Nº 47, A SERVIDORA SR.ª ALOISA TRINDADE RODRIGUES, MATRÍCULA Nº 1558, PORTADORA DA CÉDULA DE IDENTIDADE Nº 094830833, DETRAN, INSCRITA NO CPF SOB O Nº 018.935.967-61 EFETIVO NO CARGO DE PCCR – COZINHEIRA , LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 121/2026 A PARTIR DE 01/09/2026.

CONCEDER O BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR PARIDADE E INTEGRALIDADE, COM PROVENTOS CONCEDIDOS NA REGRA TRANSITÓRIA 2, COM BASE NO ART. 6º DA EC 41/2003, C/C ART. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 917/2011, COM REAJUSTES CONFORME O ART. 7º DA EC Nº 41, EM CONJUNTO COM O ART. 2º DA EC Nº 47, A SERVIDORA SR.ª MARILUCIA BORROMEU, MATRÍCULA Nº 1521, PORTADORA DA CÉDULA DE IDENTIDADE Nº 089141907, IFP, INSCRITA NO CPF SOB O Nº 012.077.067-95 EFETIVO NO CARGO DE PCCR – PROFESSOR INSPETOR ESCOLAR , LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA, CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 166/2026 A PARTIR DE 01/09/2026.

DETERMINAR A AVERBAÇÃO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, EM FICHA FUNCIONAL DA SERVIDORA REGINA CELI PEIXOTO CARVALHO, MATRICULA Nº 1909, DO TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO A OUTROS ÓRGÃOS, CORRESPONDENTES AO INSS 11 (ONZE) ANOS, 07 (SETE) MESES E 26 (VINTE E SEIS) DIAS, E A IBASCAF 14 (QUATORZE) ANOS, 11 (ONZE) MESES E 21 (VINTE E UM) DIAS, CONFORME REQUERIDO ATRAVÉS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 124/2026.

DETERMINAR A AVERBAÇÃO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, EM FICHA FUNCIONAL DA SERVIDORA RENATA MARIA HECKERT DE SOUZA, MATRICULA Nº 1251, DO TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO A OUTROS ÓRGÃOS, CORRESPONDENTES AO INSS 21 (VINTE E UM) ANOS, 02 (DOIS) MESES E 27 (VINTE E SETE) DIAS, CONFORME REQUERIDO ATRAVÉS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 168/2026.

DETERMINAR A AVERBAÇÃO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, EM FICHA FUNCIONAL DA SERVIDORA MANOEL ALVES DA SILVA, MATRICULA Nº 1851, DO TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO A OUTROS ÓRGÃOS, CORRESPONDENTES AO INSS 20 (VINTE) ANOS, 09 (NOVE) MESES E 08 (OITO) DIAS, CONFORME REQUERIDO ATRAVÉS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 167/2026

DETERMINAR A AVERBAÇÃO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, EM FICHA FUNCIONAL DA SERVIDORA MONICA MACHADO NEVES RAMOS, MATRICULA Nº 2578, DO TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO A OUTROS ÓRGÃOS, CORRESPONDENTES AO INSS 10 (DEZ) ANOS, 11 (ONZE) MESES E 08 (OITO) DIAS, CONFORME REQUERIDO ATRAVÉS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 163/2026.

DETERMINAR A AVERBAÇÃO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, EM FICHA FUNCIONAL DA SERVIDORA MARCIA REGINA SILVA DA CRUZ, MATRICULA Nº 23512, DO TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO A OUTROS ÓRGÃOS, CORRESPONDENTES AO INSS 04 (QUATRO) ANOS, 08 (OITO) MESES E 26 (VINTE E SEIS) DIAS, E A FME 14 (QUATORZE) ANOS 05 (CINCO) MESES E 15 (QUINZE) DIAS, CONFORME REQUERIDO ATRAVÉS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 090/2026.

RETIFICADORA - ART. 2º CONCEDER O BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM BASE NO ARTIGO 40 DA LEI MUNICIPAL Nº 917/2011 C/C ARTIGO 40, §1º, III, “B” DA CF/88, COM REDAÇÃO DA EC 41/2004, A SERVIDORA SRA. MARCIA BEATRIZ LOPES MACIEL, MATRÍCULA N.º 5645, PORTADORA DA CÉDULA DE IDENTIDADE N.º 07497587-1 DETRAN/RJ, INSCRITA NO CPF SOB O Nº 009.963.857.62, PCCR PROFESSOR DOCENTE II-EDUCAÇÃO FÍSICA LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA, CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 095/2026, A PARTIR DE 01/08/2026.

DETERMINAR A AVERBAÇÃO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, EM FICHA FUNCIONAL DO SERVIDOR HEITOR JOSÉ CRAVO GUIMARÃES, MATRICULA Nº 12982, DO TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO A OUTROS ÓRGÃOS, CORRESPONDENTES AO RIOPREV 09 (NOVE) ANOS, 10 (DEZ) MESES E 15 (QUINZE) DIAS, CONFORME REQUERIDO ATRAVÉS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 145/2026.

ART. 1º CONCEDER O BENEFÍCIO DA PENSÃO POR MORTE, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 8º, I, C/C 25, II C/C ARTIGO 25, II, AMBOS DA LEI MUNICIPAL 917/2011 C/C ARTIGO 40, § 7º, II C/C ARTIGO 40, §8º DA CF/88, A IRACI DA COSTA SILVEIRA, CPF Nº 003.045.637-14, ESPOSA DO EX-SERVIDOR RONALDO BUSQUET DE SOUZA, ATRAVÉS DA MATRÍCULA Nº 1458, APOSENTADO NESTE ENTE, CUJO ÓBITO OCORREU EM 04/06/2026 CONFORME CONSTANTE NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 136/2026, NA PROPORÇÃO DE 100% DO SALÁRIO DO SERVIDOR, CONFORME DISCRIMINADO ABAIXO:

ART. 1º CONCEDER O BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM BASE NO ARTIGO 40 DA LEI MUNICIPAL Nº 917/2011 C/C ARTIGO 40, §1º, III, “B” DA CF/88, COM REDAÇÃO DA EC 41/2004, A SERVIDORA SRA. MARIA BEATRIZ LOPES MACIEL, MATRÍCULA N.º 5645, PORTADORA DA CÉDULA DE IDENTIDADE N.º 07497587-1 DETRAN/RJ, INSCRITA NO CPF SOB O Nº 009.963.857.62, PCCR PROFESSOR DOCENTE II-EDUCAÇÃO FÍSICA LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA, CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 095/2026, A PARTIR DE 01/08/2026.