Art. 1º Conceder o benefício da PENSÃO POR MORTE, com fundamento nos Artigos 8º, I, c/c 25, II c/c artigo 25, II, ambos da Lei Municipal 917/2011 c/c artigo 40, § 7º, II c/c artigo 40, §8º da CF/88, a Iraci da Costa Silveira, CPF nº 003.045.637-14, esposa do ex-servidor Ronaldo Busquet de Souza, através da matrícula nº 1458, Aposentado neste ente, cujo óbito ocorreu em 04/06/2026 conforme constante no Processo Administrativo nº 136/2026, na proporção de 100% do salário do servidor, conforme discriminado abaixo:

Art. 1º Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária Por Tempo de Contribuição, com base no artigo 40 da Lei Municipal nº 917/2011 c/c artigo 40, §1º, III, “b” da CF/88, com Redação da EC 41/2004, a servidora Sra. Maria Beatriz Lopes Maciel, matrícula n.º 5645, portadora da cédula de identidade n.º 07497587-1 DETRAN/RJ, inscrita no CPF sob o nº 009.963.857.62, PCCR Professor Docente II-Educação Física lotada na Secretaria Municipal de Educação Ciência e Tecnologia, conforme processo administrativo nº 095/2026, a partir de 01/08/2026.

Conceder o benefício de Aposentadoria por Paridade e Integralidade, com proventos concedidos na regra transitória 2, com base no Art. 6º da EC 41/2003, c/c Art. 35 da Lei Municipal nº 917/2011, com reajustes conforme o art. 7º da EC nº 41, em conjunto com o art. 2º da EC nº 47, a servidora Sr.ª Celymar Sales Rabelo Santos, matrícula nº 2179, portadora da cédula de identidade nº 07818629-3, DETRAN /RJ, inscrita no CPF sob o nº 945.513.597-34 efetivo no cargo de PCCR Agente Fiscal Sanitário , lotada na Secretaria Municipal de Saúde, conforme processo administrativo nº 059/2026 a partir de 01/08/2026.

Art. 1º Conceder o benefício de Aposentadoria Por Incapacidade Permanente, com base no artigo 40, da EC 41, da CF/88, da Lei Municipal nº 917/2011, ao servidor Srº. Jorge Luiz Rodrigues Soares, matrícula nº 775, portador do CPF 431.907.827-68, DETRAN / RJ, efetivo no cargo de Estatutário - ASG, lotado na Câmara Municipal de Armação dos Búzios, conforme processo administrativo nº 142/2026 a partir de 01/08/2026.

Art.1º Conceder o benefício de Aposentadoria Por Incapacidade Permanente, com base na EC 70 e Art. 6º A Ec.41, da CF/88, da Lei Municipal nº 917/2011, ao servidor Sr. Mauro Rodrigues da Silva, matrícula nº 4012, portador da cédula de identidade nº 069214054, IFP/RJ, inscrito no CPF sob o nº 811.166.087-15 no cargo de EFE. Guarda Municipal I, lotado na Secretaria Municipal de Segurança Pública, conforme processo administrativo nº 106/2026 a partir de 01/08/2026.

DETERMINAR A AVERBAÇÃO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, em ficha funcional da servidora PATRICIA MASCENA DE PAIVA, Matricula nº 3113, do tempo de serviço prestado a outros órgãos, correspondentes ao INSS 10 (dez) anos, 02 (dois) meses e 06 (seis) dias conforme requerido através do processo administrativo n° 139/2026.

DETERMINAR A AVERBAÇÃO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, em ficha funcional da servidora SOLANGE FARIA PEREIRA, Matricula nº 1355, do tempo de serviço prestado a outros órgãos, correspondentes ao INSS 21 (vinte e um) anos, 01 (um) mês e 23 (vinte e três) dias conforme requerido através do processo administrativo n° 130/2026.

DETERMINAR A AVERBAÇÃO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, em ficha funcional do servidor ANDRE SAVIO RAMOS BASTOS, Matricula nº 1395, do tempo de serviço prestado a outros órgãos, correspondentes a PMP 08 (oito) ano, 01 (um) mês e 12 (doze) dias conforme requerido através do processo administrativo n° 120/2026.

DETERMINAR A AVERBAÇÃO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, em ficha funcional da servidora LUIZA ELISABETE DE PAIVA CARVALHO, Matricula nº 0871, do tempo de serviço prestado a outros órgãos, correspondentes ao INSS 16 (dezesseis) anos, 11 (onze) meses e 00 (zero) dia conforme requerido através do processo administrativo n° 129/2026

DETERMINAR A AVERBAÇÃO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, em ficha funcional da servidora MARTHA MARCONDES DE MOURA CARVALHAL, Matricula nº 6250, do tempo de serviço prestado a outros órgãos, correspondentes ao INSS 05 (cinco) anos, 10 (dez) meses e 19 (dezenove) dias conforme requerido através do processo administrativo n° 123/2026.

DETERMINAR A AVERBAÇÃO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, em ficha funcional da servidora ROBERTA BEATRIZ ANGELICI GADELHA, Matricula nº 4921, do tempo de serviço prestado a outros órgãos, correspondentes ao INSS 07 (sete) anos, 03 (três) meses e 07 (sete) dias, RIOPREV 02 (dois) anos, 08 (oito) meses e 10 (dez) dias e a PMSPA 01 (um) ano, 04 (quatro) meses e 25 (vinte e cinco) dias, conforme requerido através do processo administrativo n° 127/2026.

DETERMINAR A AVERBAÇÃO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, em ficha funcional da servidora CARLA ANDREA BORGES MARQUES FIGUEIREDO, Matricula nº 11872, do tempo de serviço prestado a outros órgãos, correspondentes ao INSS 01 (um) ano, 03 (três) meses e 00 (zero) dia e a PMIG 07 (sete) anos, 03 (três) meses e 19 (dezenove) dias, conforme requerido através do processo administrativo n° 101/2025.

Conforme portaria anexa

Conforme portaria anexa.

Conforme portaria anexa.

Conforme portari anexa.

Conforme portaria anexa.

Conforme portaria anexa.

Conforme portaria anexo.

Conceder o benefício de Aposentadoria por Paridade e Integralidade, com proventos concedidos na regra transitória 2, com base no Art. 6º da EC 41/2003, c/c Art. 35 da Lei Municipal nº 917/2011, com reajustes conforme o art. 7º da EC nº 41, em conjunto com o art. 2º da EC nº 47, a servidora Sr.ª Marilanda de Sá Farias, matrícula nº 109, portadora da cédula de identidade nº 07200200-9, IFP, inscrita no CPF sob o nº 835.391.237-68 efetivo no cargo de Agente Legislativo , lotada na Câmara Municipal de Armação dos Búzios, conforme processo administrativo nº 068/2026 a partir de 01/05/2026.

Art. 1º Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária Por Tempo de Contribuição, com base no artigo 40 da Lei Municipal nº 917/2011 c/c artigo 40, §1º, III, “a” da CF/88, com Redação da EC 41/2003, a servidora Sra. Eliane da Silva Moreira, matrícula n.º 5281, portadora da cédula de identidade n.º 07576344-1 DETRAN/RJ, inscrita no CPF sob o nº 906.598.997-87, PCCR Agente de Secretaria Escolar, lotada na Secretaria Municipal de Educação Ciência e Tecnologia, conforme processo administrativo nº 210/2025, a partir de 01/05/2026.

DETERMINAR A DESAVERBAÇÃO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA EM OUTRO ORGÃO, em ficha funcional da servidora MICHELLE FERREIRA ALVES, Matricula 1272, do tempo de serviço prestado a outros órgãos, correspondentes a 03 (três) anos, 10 (dez) meses e 29 (vinte e nove) dias, conforme requerido através do processo administrativo n° 026/2020.

Conceder o benefício de Aposentadoria por Paridade e Integralidade, com proventos concedidos com base no Art. 6º da EC 41/2003 de 19 de dezembro de 2003,c/c Art.40,§5º da CF e c/c Art. 35º da Lei Municipal nº 917/2011, com reajustes conforme o art. 7º da EC nº 41, em conjunto com o art. 2º da EC nº 47, a servidora Sra. Rita de Cassia Leal Magarão da Silva, matrícula nº 1274 portadora da cédula de identidade nº 06.762.987-3, IFP, inscrita no CPF sob o nº 944.846.607-25 efetivo no cargo de PCCR Professor Docente I, lotada na Secretaria Municipal de Educação Ciência e Tecnologia, conforme processo administrativo nº 083/2026 a partir de 01/05/2026.

Art. 1º Conceder o benefício de Aposentadoria Por Incapacidade Permanente, com base no artigo 40, da EC 41, da CF/88, da Lei Municipal nº 917/2011, a servidora Sra. Ana Cristina Teixeira Pires, matrícula nº 12534, portadora da cédula de identidade nº 06.210.592.9, DIC, inscrita no CPF sob o nº 008.900.567-81 efetivo no cargo de PCCR Merendeira, lotada na Secretaria Municipal de Educação Ciência e Tecnologia, conforme processo administrativo nº 077/2026 a partir de 01/05/2026.

Art. 1º Conceder o benefício da PENSÃO POR MORTE, com fundamento nos Artigos 8º, I, c/c 25, II c/c artigo 25, II, ambos da Lei Municipal 917/2011 c/c artigo 40, § 7º, II c/c artigo 40, §8º da CF/88, a Ana de Cristo Souza, CPF nº 213.175.297-07, filha da ex-servidora Iris Schaue de Cristo, através da matrícula nº 4894, lotada na Secretaria Municipal de Educação Ciência e Tecnologia, no cargo de PCCR. Professor Docente I, cujo óbito ocorreu em 29/03/2026 conforme constante no Processo Administrativo nº 085/2026, na proporção de 50% do salário da servidora, conforme discriminado abaixo:

Art. 1º Conceder o benefício da PENSÃO POR MORTE, com fundamento nos Artigos 8º, I, c/c 25, II c/c artigo 25, II, ambos da Lei Municipal 917/2011 c/c artigo 40, § 7º, II c/c artigo 40, §8º da CF/88, a Daniel Moreira de Souza, CPF nº 078.154.187-59, esposo da ex-servidora Iris Schaue de Cristo, através da matrícula nº 4894, lotada na Secretaria Municipal de Educação Ciência e Tecnologia, no cargo de PCCR. Professor Docente I, cujo óbito ocorreu em 29/03/2026 conforme constante no Processo Administrativo nº 086/2026, na proporção de 50% do salário da servidora, conforme discriminado abaixo:

Art. 1º Conceder o benefício de Aposentadoria Por Incapacidade Permanente, com base no artigo 40, da EC 41, da CF/88, da Lei Municipal nº 917/2011, ao servidor Srº. Ozéas Luiz Mainenti Simões, matrícula nº 11700, portador da cédula de identidade nº 3.582.602, IFP, inscrito no CPF sob o nº 733.972.707-82 efetivo no cargo de PCCR – Medico Socorrista, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, conforme processo administrativo nº 072/2026 a partir de 01/05/2026.

Art. 1º Conceder o benefício de Aposentadoria Por Incapacidade Permanente, com base no artigo 40, da EC 41, da CF/88, da Lei Municipal nº 917/2011, ao servidor Srº. Felipe Vogel Quintanilha, matrícula nº 12879, portador da cédula de identidade nº 13.337.626.9, DETRAN, inscrito no CPF sob o nº 101.692.547-63 efetivo no cargo de PCCR - Porteiro, lotado na Secretaria Municipal de Educação Ciência e Tecnologia, conforme processo administrativo nº 082/2026 a partir de 01/05/2026.

DETERMINAR A AVERBAÇÃO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, em ficha funcional da servidora VALESKA SILVA GAMA, Matricula n.º 1701 do tempo de serviço prestado a outros órgãos, INSS correspondentes a 14 (quatorze) anos, 00 (zero) mês e 12 (doze) dias, conforme requerido através do processo administrativo n° 061/2026.

Art. 1º Conceder o benefício de Aposentadoria Por Incapacidade Permanente, com base no artigo 40, da EC 41, da CF/88, da Lei Municipal nº 917/2011, a servidora Sra. Juliana Rangel Faria Lobo, matrícula nº 13869, portadora da cédula de identidade nº 12.433.230-5, DIC, inscrita no CPF sob o nº 089.095.747-98 efetivo no cargo de PCCR Medico Ambulatorial PMF, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, conforme processo administrativo nº 060/2026 a partir de 01/04/2026.